Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao usar o Atypos.family, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Estes termos formam um contrato legalmente vinculante entre você e o operador do Atypos.family (identificação completa na Política de Privacidade).

2. O que é o Atypos.family

O Atypos.family é uma plataforma de conteúdo que ajuda cuidadores de crianças e adolescentes atípicos a criar um manual prático e personalizado sobre o jeito da sua criança. O serviço NÃO é um provedor de saúde — não realiza diagnóstico clínico, não emite laudos e não substitui acompanhamento profissional.

Se sua criança precisa de avaliação ou acompanhamento profissional, procure um especialista qualificado.

3. Quem pode usar

Para usar o Atypos.family, você precisa:

• ter pelo menos 18 anos de idade
• ser responsável legal pela criança ou adolescente sobre quem cria o manual — pai, mãe, tutor, guardião ou qualquer pessoa legalmente habilitada a representar o menor
• fornecer informações verídicas no cadastro

O uso por menores de 18 anos não é permitido. Se identificarmos uso por menor, podemos encerrar a conta imediatamente.

Para adultos autistas/TDAH (Manual de Mim): o titular do manual é o próprio usuário adulto — sem restrição de responsável legal. As bases legais aplicáveis a esse fluxo são contrato (Art. 7º, V) e, para dados sensíveis de saúde, consentimento específico e destacado do próprio titular (Art. 11, I LGPD).

4. Pagamento e Reembolso

4.1 Formas de pagamento: Cartão de crédito processado pela Stripe (EUA); PIX processado pela AbacatePay (Brasil).

4.2 Produtos disponíveis: Manual completo (compra única); Diário (assinatura mensal recorrente); Produtos adicionais (cartilha, audiobook, cartões, laudos) — compra única por item.

4.3 Política de reembolso: Você tem 7 dias corridos a partir da data de compra para solicitar reembolso (Art. 49 CDC). Dada a natureza digital do produto, o reembolso pode ser limitado após o início da geração do manual (consumo do serviço) — o que será avaliado caso a caso conforme o CDC. Solicitação por e-mail: encarregado@atypos.family com assunto Reembolso. Após 7 dias, não realizamos reembolsos de compras únicas. Para assinaturas (Diário): cancelamento a qualquer momento; acesso permanece até fim do período pago; sem reembolso proporcional.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Seu manual é seu: O manual gerado a partir das suas respostas pertence a você. Você pode usá-lo livremente: enviar para a escola, imprimir, compartilhar com família, guardar uma cópia digital.

5.2 O que a Atypos.family retém: A Atypos.family retém o direito de processar o conteúdo do manual por até 90 dias após a geração, exclusivamente para debug operacional técnico. Após 90 dias, os prompts e outputs da IA são eliminados automaticamente. O manual continua disponível para você.

5.3 Propriedade da plataforma: O código, design, marca, textos e outros elementos do Atypos.family são de propriedade exclusiva do operador. Você não pode reproduzir, copiar ou distribuir a plataforma ou seus componentes.

6. Limitação de Responsabilidade

O Atypos.family é fornecido como está e conforme disponível. Não nos responsabilizamos por:

• decisões tomadas com base no manual sem consultar profissional especializado
• erros ou imprecisões no conteúdo gerado pela IA
• danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
• falhas de serviços terceiros (Stripe, AbacatePay, Supabase, Anthropic, etc.)

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

Esta limitação não exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que não podem ser afastados por contrato.

7. Suspensão e Cancelamento

7.1 Cancelamento pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /conta — Encerrar conta. Ao encerrar: dados pessoais removidos conforme a Política de Privacidade; acesso ao manual encerrado; sem reembolso automático (ver Seção 4.3).

7.2 Suspensão pela Atypos.family: Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de uso fraudulento, tentativa de burlar sistemas de segurança, violação grave destes Termos, ou determinação judicial/regulatória. Em casos de suspensão por violação, não haverá reembolso.

8. Modificação dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes: enviaremos um e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; a data de última atualização será alterada. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da vigência dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a tentar solucionar eventuais disputas por meio de mediação ou negociação direta antes de recorrer ao Poder Judiciário, sem prejuízo de medidas urgentes que exijam tutela imediata.

10. Contato

Respondemos em até 5 dias úteis.

Versão 1.0.0 — 15 de maio de 2026