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Direitos da família atípica no Brasil
Da Lei Berenice Piana ao passe livre, do BPC à isenção do IPVA. Lista direta, com base legal, sem burocrês.
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⚖️ categoria
Direitos
Lei Berenice Piana, BPC, CIPTEA, isenções de impostos, direitos no plano de saúde, na escola, no trabalho — lista direta com base legal, sem burocrês.
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